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O Brasil (oficialmente República Federativa do Brasil) é uma república federativa formada pela união de 26 estados federados e pelo Distrito Federal. O país conta com 5.564 municípios, 189.612.814 habitantes,[5] bem como uma área de 8.514.876,599 km², equivalente a 47% do território sul-americano. Em comparação com os demais países do globo, dispõe do quinto maior contingente populacional e da quinta maior área.[6] Nona maior economia do planeta e maior economia latino-americana,[7] o Brasil tem hoje forte influência internacional, seja em âmbito regional ou global.[8] O País possui entre 15 e 20% da biodiversidade mundial,[9] sendo exemplo desta riqueza a Floresta Amazônica, com 3,6 milhões de quilômetros quadrados.
Faz fronteira a norte com a Venezuela, com a Guiana, com o Suriname e com o departamento ultramarino da Guiana Francesa; ao sul com o Uruguai; a sudoeste com a Argentina e com o Paraguai; a oeste com a Bolívia e com o Peru e, por fim a noroeste com a Colômbia. Os únicos países sul-americanos que não têm uma fronteira comum com o Brasil são o Chile e o Equador. O país é banhado pelo oceano Atlântico ao longo de toda sua costa norte, nordeste, sudeste e sul. Além do território continental, o Brasil também possui alguns grandes grupos de ilhas no oceano Atlântico como exemplo: Penedos de São Pedro e São Paulo, Fernando de Noronha (território especial do estado de Pernambuco) e Trindade e Martim Vaz no Espírito Santo. Há também um complexo de pequenas ilhas e corais chamado Atol das Rocas (que pertence ao estado do Rio Grande do Norte).
Apesar de ser o quinto país mais populoso do mundo, o Brasil apresenta uma das mais baixas densidades populacionais. A maior parte da população se concentra ao longo do litoral, enquanto o interior do país ainda hoje é marcado por enormes vazios demográficos.
De colonização portuguesa, o Brasil é o único país de língua portuguesa do continente americano. A religião com mais seguidores é o catolicismo, sendo o país com maior número de católicos nominais do mundo, havendo parcela significativa da população de confissão evangélica, além do expressivo aumento da desfiliação religiosa nos últimos anos. A sociedade brasileira é uma das mais multirraciais do mundo, sendo formada por descendentes de europeus, indígenas, africanos e asiáticos.[10]
Índice |
Etimologia
As raízes etimológicas do termo "Brasil" são de difícil reconstrução. O filólogo Adelino José da Silva Azevedo postulou que se trata de uma palavra de procedência celta (uma lenda que fala de uma "terra de delícias", vista entre nuvens), mas advertiu também que as origens mais remotas do termo poderiam ser encontradas na língua dos antigos fenícios.[11]
Na época colonial, cronistas da importância de João de Barros, Frei Vicente do Salvador e Pero de Magalhães Gandavo apresentaram explicações concordantes acerca da origem do nome "Brasil". De acordo com eles, o nome "Brasil" deriva de "pau-brasil", a designação de um tipo de madeira empregada na tinturaria de tecidos. Na época dos descobrimentos, era comum aos exploradores guardar cuidadosamente o segredo de tudo quanto achavam ou conquistavam, a fim de explorá-lo vantajosamente, mas não tardou em se espalhar na Europa que haviam descoberto certa "ilha Brasil" no meio do Atlântico, de onde extraíam o pau-brasil (madeira cor de brasa).
De acordo com a tradição, o nome Brasil é oriundo do pau-brasil. Porém só a tradição não basta, devido desde 1339 (século XIV) o termo Brasil já aparecer em mapas. Nos planisférios dos cartógrafos Mediceu, Solleri, Pinelli e Branco mostravam uma Ilha Brasil (a oeste da ilha de Açores).[12]
O gentílico "brasileiro" surgiu no século XVI, referindo-se inicialmente apenas aos que comercializavam pau-brasil.[13] Passou depois a ser usado informal e costumeiramente para identificar os nascidos na colônia e diferenciá-los dos vindos de Portugal; entretanto foi só em 1824, na primeira constituição brasileira,[14] que o gentílico "brasileiro" passou legalmente a designar as pessoas naturais do Brasil. Há ainda a possibilidade do uso do gentílico brasiliano para designar os naturais da República Federativa do Brasil.
Antes de ficar com a designação atual "Brasil" as novas terras descobertas foram designadas de: Monte Pascoal (quando os portugueses avistaram terras pela primeira vez), ilha de Vera Cruz, Terras de Santa Cruz, Nova Lusitânia, Cabrália etc. Em 1967, com a primeira Constituição da ditadura militar, o Brasil passou a chamar-se República Federativa do Brasil, nome que a Constituição de 1988 conserva até hoje. Antes, na época do império, era Império do Brasil e depois, com a proclamação da República, Estados Unidos do Brasil.
História
Período pré-colonial
Originalmente habitado por ameríndios (aproximadamente cinco milhões), o território que hoje pertence ao Brasil, além do restante da América do Sul, já estava dividido entre duas potências européias, Portugal e Castela antes mesmo de seu descobrimento oficial. O Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494, foi um importante acordo para a definição da futura fronteira do Brasil, que dividia o continente de norte a sul, desde o atual estado do Pará até a cidade de Laguna (Santa Catarina), sendo muito alterada posteriormente, com a expansão portuguesa para o oeste.
Período colonial
A colonização jamais realizou os propósitos da empresa mercantil que impulsionou as navegações. Montada especificamente para a troca, ela operava sempre na pressuposição da existência de produção local, nas áreas com que mantinha a troca. O problema da colonização apresenta, assim, grandes dificuldades, uma vez que a estrutura econômica portuguesa não estava preparada para enfrentá-lo. A exploração da América devia aparecer, no quadro do tempo, como uma empresa extraordinariamente difícil, em primeiro lugar tinha que atrair pessoas para povoar o continente americano. Nesse sentido, os obstáculos foram tão importantes que durante o século XVI parecem ter-se refletido no controvertido problema dos degredados: tornar o Brasil destino destes parece ter sido uma das formas de vencer as naturais resistências à transplantação para uma terra que não oferecia tão poucas perspectivas. Também havia como obstáculo, penosas condições de trabalho na colônia ao lado das fraquíssimas possibilidades de enriquecimento, mas poderia ser vencido por uma retribuição alta do trabalho, no caso de se deslocarem trabalhadores assalariados.
Oficialmente, o descobridor foi Pedro Álvares Cabral, tendo avistado terra em 21 de abril e chegado à atual Porto Seguro (Bahia) em 22 de Abril de 1500.
A ocupação efetiva se deu a partir de 1532, com a fundação de vila de São Vicente, por Martim Afonso de Sousa, donatário de duas capitanias, mas apenas a de São Vicente prosperara, e mesmo assim, menos que a capitania da Nova Lusitânia (Pernambuco). Todas as demais capitanias não prosperaram.
Insatisfeito, Dom João III decidiu criar um governo central para corrigir os problemas sem abolir as capitanias. Foi enviado Tomé de Sousa como primeiro governador-geral, que em 29 de março de 1549 fundou a cidade de Salvador como capital do Brasil.
Ao longo do século XVI, foi-se ensaiando a escravidão, inicialmente a dos indígenas (que não aceitaram a escravidão e foram massacrados aos milhares pelos portugueses), e a partir das últimas décadas a do africano, pois já havia muitos escravos negros em Portugal. Datam desse século as primeiras tentativas de exploração do interior.
Invasões estrangeiras
O início da colonização portuguesa no território brasileiro foi a primeira invasão estrangeira da história do país, então denominado pelos nativos tupis como Pindorama, que significa "Terra das Palmeiras". A resposta imediata foi de longos embates, entre eles a Guerra dos Bárbaros.
Houve ainda disputas com os franceses, que tentavam se implantar na América pela pirataria e pelo comércio do Pau-Brasil, chegando a criar uma guerra luso-francesa. Tudo isso culminou com a expulsão dos franceses trazidos por Nicolas Durand de Villegagnon, que haviam construído Forte Coligny no Rio de Janeiro, estabelecendo-se em definitivo a hegemonia portuguesa.
O século XVII vê um grande desenvolvimento da agricultura, que usa a mão-de-obra escrava de Negros africanos, com culturas de tabaco e especialmente da cana-de-açúcar na Bahia, Pernambuco, e mais tardiamente no Rio de Janeiro. As expedições chamadas de Entradas e Bandeiras dos paulistas descobriram o ouro, pedras preciosas em Minas Gerais e ervas no sertão. As colônias nordestinas foram ocupadas pelos holandeses em 1624 e entre 1630 e 1654, principalmente sob o comando de Maurício de Nassau, sendo enfim expulsos na batalha de Guararapes. Nessa época foi fundado o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi, guerreiro, que congregava milhares de negros fugidos dos engenhos de cana do Nordeste brasileiro e alguns índios e brancos pobres ou indesejáveis. Este "submundo" foi finalmente destruído, não sem uma resistência heróica e violenta, por bandeirantes portugueses comandados por Domingos Jorge Velho, tendo seu líder sido morto e decapitado (segundo a tradição não-oficial, Zumbi teria conseguido escapar).
No século XVIII, ainda que a produção do açúcar não tenha perdido sua importância, as atenções da Coroa se concentravam na região das Minas Gerais onde se tinha descoberto o ouro. Os portugueses apoderaram-se de toneladas de ouro brasileiro neste processo. Este, entretanto, esgota-se antes do fim do século.
Revoltas coloniais
Desde o início da colonização portuguesa o Brasil foi palco de revoltas, da resistência das nações indígenas à luta coletiva dos africanos escravizados por meio da organização dos quilombos, representada principalmente pelo Quilombo dos Palmares, que lidou com os ataques da metrópole desde sua fundação, em 1580, até seu fim, com o assassinato de Zumbi.
No final do século XVII, a insatisfação dos colonos acarreta no surgimento dos primeiros movimentos contra a Coroa Portuguesa. Parte dessas rebeliões foi gerada por insatisfação econômica, como foi o caso da Revolta de Beckman, a Guerra dos Mascates e a Guerra dos Emboabas, conflito entre 1707 e 1709 que colocou em oposição os bandeirantes paulistas e todos os demais exploradores, denominados por aqueles de "emboabas", quanto à posse das Minas Gerais. Porém, dois movimentos ficaram marcados por terem a intenção de proclamar a independência: a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana.
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A Inconfidência Mineira foi um movimento que partiu da elite de Minas Gerais. Com a decadência da mineração na segunda metade do século XVIII, tornou-se difícil pagar os impostos exigidos pela Coroa Portuguesa. Além do mais, o governo português pretendia promulgar a derrama, um imposto que exigia que toda a população, inclusive quem não fosse minerador, contribuísse com a arrecadação de 20% do valor do ouro retirado. Os colonos se revoltaram e passaram a conspirar contra Portugal.
Em Vila Rica (atual Ouro Preto), participavam do grupo, entre outros, os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o padre Rolim, o cônego Luís Vieira da Silva, o minerador Inácio José de Alvarenga Peixoto e alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado Tiradentes. A conspiração pretendia eliminar a dominação portuguesa e criar um país livre. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas idéias iluministas da França e da recente independência norte-americana. Traídos por Joaquim Silvério dos Reis, que delatou os inconfidentes para o governo, os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro, onde responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Em 21 de abril de 1792, Tiradentes, de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais. Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa de questionar o poder de Portugal.
A Conjuração Baiana foi um movimento que partiu da camada humilde da sociedade da Bahia, com grande participação de negros, mulatos e alfaiates, por isso também é conhecida como Revolta dos Alfaiates. Os revoltosos pregavam a libertação dos escravos, a instauração de um governo igualitário (onde as pessoas fossem promovidas de acordo com a capacidade e merecimento individuais), além da instalação de uma República na Bahia. Em 12 de Agosto de 1798, o movimento precipitou-se quando alguns de seus membros, distribuindo os panfletos na porta das igrejas e colando-os nas esquinas da cidade, alertaram as autoridades que, de pronto, reagiram, detendo-os. Tal como na Conjuração Mineira, interrogados, acabaram delatando os demais envolvidos. Centenas de pessoas foram denunciadas - militares, clérigos, funcionários públicos e pessoas de todas as classes sociais. Destas, 49 foram detidas, a maioria tendo procurado abjurar a sua participação, buscando demonstrar inocência. Mais de 30 foram presos e processados. Quatro participantes foram condenados à forca e os restos de seus corpos foram espalhados pela Bahia para assustar a população.
Sede do governo português
Em novembro de 1807, as tropas de Napoleão Bonaparte obrigam a coroa portuguesa a procurar abrigo no Brasil. Dom João VI chega ao Rio de Janeiro em 1808, abandonando Portugal após uma aliança defensiva feita com a Inglaterra (que deu proteção aos navios portugueses no caminho). No mesmo ano os portos brasileiros são abertos às nações amigas, configurando, de fato, um fim à condição de colônia. Com o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves governado a partir do Rio de Janeiro, o Brasil passa a ser a única colônia do mundo a se tornar, momentaneamente, metrópole.
Isso irritou setores da sociedade portuguesa da época, e culminou na Revolução liberal do Porto, que eclode em 1820. Os liberais exigiam o regresso de Dom João VI para Portugal e a volta do Brasil à condição de colônia. Em 1821, Dom João VI retorna para Portugal e deixa seu filho, Pedro, como regente. Embora rei, D. João perde, com a Revolução, a condição de monarca absolutista, possuindo um poder simbólico. D. Pedro é convocado pelos liberais a voltar para Portugal, o que iria deixar o Brasil novamente na condição de colônia. Ele rejeita retornar (Dia do Fico) e passa uma lei na qual qualquer decisão tomada a partir de Lisboa que afetasse todo o Reino Unido deveria ser por ele ratificada a fim de valer no Brasil. Uma vez que Portugal já era então uma metrópole fraca e decadente, não mais poderiam impedir a independência do Brasil. Finalmente, a 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I declara a Independência do Brasil, às margens do Rio Ipiranga.
Império
Após a separação de Portugal, ou seja, fim do Brasil Colônia (1500-1822), datado oficialmente em 7 de setembro de 1822, o Brasil torna-se uma monarquia constitucional, Brasil Império (1822-1889). Pedro I retorna a Portugal para assegurar que sua filha assumisse o trono português. Após um período regencial, D. Pedro II, aos catorze anos de idade, é coroado o segundo imperador do Brasil. A economia, que teve como base principal a agricultura – tornando-se o café o principal produto exportador do Brasil durante o reinado de Pedro II –, apresentou uma expansão de 900%.[15] Nesse período, foi construída uma ampla rede ferroviária, (o Brasil foi o segundo país latino-americano a implantar este tipo de transporte e, durante a Guerra do Paraguai, foi possuidor da quarta maior marinha de guerra do mundo).[16] A mão-de-obra escrava, por pressão interna de oligarquias paulistas, mineiras e fluminenses, manteve-se vigente até o ano de 1888, quando caiu na ilegalidade pela Lei Áurea. Entretanto, havia-se encetado um gradual processo de decadência em 1850, ano do fim do tráfico negreiro, por pressão da Inglaterra, além de que o Imperador era contra a escravidão.
A partir de 1870, assistiu-se ao crescimento dos movimentos republicanos no Brasil. A falta de mão-de-obra em conseqüência da libertação dos escravos foi solucionada com a atração de centenas de milhares de imigrantes, em sua maioria italianos e portugueses.[17] Em 1889, um golpe militar tirou o cargo de Primeiro Ministro do Visconde de Ouro Preto, e, por incentivo de republicanos como Benjamin Constant Botelho Magalhães, o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República e enviou ao exílio a Família Imperial. Diversos fatores contribuíram para a queda da Monarquia, dentre os quais: a insatisfação da elite agrária com a abolição da escravatura, o descontentamento dos cafeicultores do Oeste Paulista e dos militares, que almejavam mais poder, e as interferências do Imperador em assuntos da Igreja. Não houve nenhuma participação popular na proclamação da República. O povo brasileiro apoiava o Imperador e, para poupar conflitos, não houve violência e a Família Imperial pôde exilar-se na Europa em segurança.[18][19]
República
Dom Pedro II foi deposto em 15 de novembro de 1889 por um golpe militar liderado pelo republicano Deodoro da Fonseca,[20] que se tornou o primeiro presidente de facto do país, através de ascensão militar. O país tornou-se a República dos Estados Unidos do Brasil. Entre 1889 e 1930, os Estados dominantes de São Paulo e Minas Gerais alternaram controle da Presidência, período conhecido com República do café-com-leite.[21][22] A junta militar assumiu o controle em 1930. Getúlio Vargas tomou posse pouco depois e permaneceria como governante ditatorial até 1945. Vargas foi reeleito em 1951 e permaneceu no cargo até seu suicídio em 1954. Após 1930, os sucessivos governos continuaram com o crescimento industrial e agrícola do país e com o desenvolvimento do vasto interior brasileiro.[22][23] O mandato de Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi marcado pela campanha política cujo lema era "50 anos em 5".[24]
Os militares assumiram o controle do Brasil em um golpe de Estado em 1964 e permaneceram no poder até março de 1985, quando caíram graças a lutas políticas entre o regime e as elites brasileiras. Em 1967 o nome do país foi alterado para República Federativa do Brasil.[25] A democracia foi re-estabelecida em 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.[26] Fernando Collor de Mello foi verdadeiramente o primeiro presidente eleito pelo voto popular após o regime militar.[27] Collor tomou posse em março de 1990. Em setembro de 1992, o Congresso Nacional votou a favor do impeachment de Collor, após uma seqüência de escândalos, descobertos pela mídia.[27][28] O vice-presidente, Itamar Franco, assumiu a Presidência da República. Assistido pelo Ministério da Fazenda da época, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco implementou o Plano Real,[27] pacote econômico que incluía uma nova moeda indexada temporariamente ao dólar, o real. Nas eleições realizadas em 3 de outubro de 1994, Fernando Henrique Cardoso tomou posse da Presidência, sendo reeleito em 1998. O atual presidente do Brasil é Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002 e reeleito em 2006.
Governo e política
De acordo com a Constituição de 1988, o Brasil é uma república federativa presidencialista. A forma de Estado foi inspirada no modelo estadunidense, no entanto, o sistema legal brasileiro segue a tradição romano-germânica do Direito Positivo. O federalismo no Brasil é mais centralizado do que o federalismo estadunidense; os estados brasileiros tem menos autonomia do que os estados norte-americanos, especialmente quanto a criação de leis.
Os poderes são divididos em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, totalmente independentes e com igual peso político.
O Poder Executivo é exercido por um Presidente da República, que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, eleito quadrienalmente, com possibilidade de apenas um reeleição consecutiva.
Simultaneamente às eleições presidenciais, vota-se para o Congresso Nacional, sede do Poder Legislativo, dividido em duas casas parlamentares: a Câmara dos Deputados, que têm mandato de quatro anos, e o Senado Federal, cujos membros possuem mandatos de oito anos e elegem-se em um terço e dois terços alternadamente a cada quatro anos. Adota-se o sistema majoritário para a eleição dos senadores e o proporcional para os deputados. Os estados mais populosos tem direito a eleger uma quantidade maior de deputados federais, entretanto as regras dão um peso relativo muito maior aos estados menos populosos. Além disto, o número de deputados é, limitado a no mínimo oito e no máximo setenta para cada estado; e há três senadores representando cada unidade da federação (atualmente 27), independentemente da população.
O Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal, por sua vez é responsável por interpretar a Constituição Federal. É composto de onze ministros indicados pelo presidente sob aprovação do Senado, dentre indivíduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer.
Os tribunais se organizam em diversos ramos separados por competências, havendo um para a justiça comum, e outros para justiça militar, trabalhista (relações entre empregados e empregadores) e eleitoral (organização e fiscalização de eleições). Assuntos de justiça comum que envolvem interesses da União devem ser julgados em tribunais federais. Os estados possuem seus tribunais para a justiça comum, organizados em uma primeira instância de julgamento por um juiz, e uma segunda instância de julgamento colegiado (em grupo) por um tribunal.
Abaixo do Supremo Tribunal Federal, que só atua em matérias de interesse constitucional, as instâncias máximas são o Superior Tribunal de Justiça (para a justiça comum), Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar.
Lei
A lei brasileira é baseado na tradição romano-germânica.[29] Assim, os conceitos de direito civil prevalecem sobre práticas de direito comum. A maior parte da legislação brasileira é Codificada, apesar de os estatutos não-codificados serem uma parte substancial do sistema, desempenhando um papel complementar. Decisões do Tribunal e orientações explicativas; no entanto, não são vinculativas sobre outros casos específicos, exceto em algumas situações. Obras de doutrina e as obras de juristas acadêmicos têm forte influência na criação de direito e em casos de direito. O sistema jurídico baseia-se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de Outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil. Todos as outras legislações e as decisões do Tribunal devem corresponder a seus princípios.[30] Os estados têm suas próprias Constituições, que não devem entrar em contradição com a Constituição federal.[31] Municípios e o Distrito Federal não têm suas próprias Constituições; a em vez disso, eles têm leis orgânicas.[32] Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos, embora em determinadas questões organismos do poder judiciário e executivo podem promulgar normas jurídicas.
A jurisdição é administrada pelas entidades do poder judiciário, embora em situações raras a Constituição Federal permita que o Senado Federal interfira nas decisões jurídicas. Existem também jurisdições especializadas como a Justiça Militar, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral. O Tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal. Este sistema tem sido criticado nas últimas décadas devido à lentidão, em que as decisões finais são emitidas. Ações judiciais de recurso podem levar vários anos para resolver e, em alguns casos, mais de uma década expirar antes decisões definitivas sejam feitas.[33]
Política externa e forças armadas
O Brasil é hoje um líder político e econômico na América Latina,[34][35] embora esta alegação seja parcialmente contestada pela Argentina e pelo México, que se opõem ao objetivo do país obter um lugar permanente como representante da região no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Problemas sociais e econômicos impedem o Brasil de exercer efetivamente poder global.[36] Entre a II Guerra Mundial e 1990, os governos democráticos e militares procuraram expandir a influência do Brasil no mundo, prosseguindo com uma política industrial e externa independente. Mais recentemente, o país tem como objetivo reforçar laços com outros países da América do Sul e exercer a diplomacia multilateral, através das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos.[37] A atual política externa do Brasil é baseada na posição do país como uma potência regional na América Latina, um líder entre os países em desenvolvimento e uma potência mundial emergente.[38] A política externa brasileira em geral tem refletido multilateralismo, resolução de litígios de forma pacífica e não intervenção nos assuntos de outros países.[39] A Constituição brasileira determina também que o país deve buscar uma integração econômica, política, social e cultural com as nações da América Latina.[40][41][42][43]
As Forças Armadas do Brasil compreendem o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, e a Força Aérea Brasileira.[40] A Polícia Militar é descrita como uma força auxiliar ao Exército pela Constituição, mas sob o controle de cada estado e de seus respectivos governadores.[40] As forças armadas brasileiras são as maiores da América Latina. A Força Aérea Brasileira é o ramo de guerra aérea das Forças Armadas Brasileiras, sendo a maior força aérea da América Latina, com cerca de 700 aviões tripulados em serviço.[44] A Marinha do Brasil é responsável pelas operações navais e pela guarda das águas territoriais brasileiras. É a mais antiga das Forças Armadas brasileiras e a única Marinha da América Latina que opera um porta-aviões, o NAe São Paulo (antigo FS Foch da Marinha Francesa).[45] Já o Exército brasileiro é responsável pelas operações militares por terra, contando com uma força de cerca de 190.000 soldados. Por fim, como o Brasil adota o serviço militar obrigatório, sua força militar é uma das maiores do mundo com efetivo calculado em mais de 1.600.000 homens em idades de reservista por ano. [46]
Organização política e administrativa
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O Brasil é uma Federação constituída pela união indissolúvel de 26 estados-membros, um Distrito Federal e municípios.[47]
Os estados e municípios possuem natureza de pessoa jurídica de direito público, portanto, como qualquer pessoa em território nacional (cidadão ou estrangeiro), possuem direitos e deveres estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988. Estados e municípios possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros municípios, estados ou da União. De modo a permitir a auto-administração, a Constituição Federal define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles.
Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir.
Unidades da Federação
- Estados
Cada estado possui sua própria Constituição Estadual, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente.
Cada estado possui uma Assembléia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembléias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas 2 municípios (São Paulo, Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores.
O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.
- Distrito Federal
O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios. Também não possui tribunais próprios sendo este poder exercido pelo Judiciário Federal. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.
- Municípios
Os municípios são as menores unidades autônomas da Federação.
Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.
Os municípios dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores).
O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.
Há cerca de 5.564 municípios em todo território nacional, alguns com população maior que a de vários países do mundo (cidade de São Paulo com cerca de 11 milhões de habitantes), outros com menos de 1.000 habitantes, alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira no Pará é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². O estado-membro com menos municípios é Roraima) com apenas quinze, enquanto o estado de (Minas Gerais) possui 853 ou mais municípios.
Divisões administrativa sem caráter político
As unidades da federação são agrupadas em regiões com o propósito de ajudar as interpretações estatísticas, implantar sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum ou orientar a aplicação de política públicas dos governos federal e estadual. As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.
- Regiões
Os estados brasileiros são agrupados em cinco regiões geográficas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul.
Essa divisão tem caráter legal e foi proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969. Além da proximidade territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima,